Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma MinhaDoula, disponível em minhadoula.com.br e subdomínios associados, incluindo site institucional, áreas autenticadas, APIs e funcionalidades presentes ou futuras.

Ao criar conta, acessar ou utilizar qualquer parte do serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

A MinhaDoula está em evolução contínua. Funcionalidades, preços e integrações podem mudar, e as mudanças relevantes são comunicadas. Recursos que ainda estejam em desenvolvimento ou indisponíveis não constituem obrigação de entrega imediata.

2. Definições

• MinhaDoula / nós: a plataforma e sua operação.
• Usuário / você: qualquer pessoa que acessa ou utiliza o serviço.
• Doula: profissional de apoio à gestação, parto e pós-parto que contrata o SaaS.
• Gestante: pessoa acompanhada pela doula, com acesso opcional ao portal convidado.
• Conta: ambiente lógico isolado da doula, com gestantes, dados e configurações.
• Portal convidado: área de acesso da gestante mediante convite da doula.
• Plano: modalidade de assinatura SaaS (Vitrine, Essencial, Pro ou Premium).
• Conteúdo do usuário: textos, arquivos, registros e dados inseridos por usuários na plataforma.

3. Descrição do serviço

A MinhaDoula oferece ferramentas digitais para organização da prática profissional de doulas, incluindo, conforme o plano contratado e a disponibilidade no produto:

• cadastro e gestão de gestantes e gestações;
• agenda, plantão e integrações de calendário;
• anamnese, plano de parto, checklists e conteúdos;
• chat e comunicação com gestantes no modo conectado;
• encontros, anexos e materiais de sessão;
• controle financeiro, contratos, faturas e lembretes de pagamento;
• no plano Premium, cobrança integrada gestante → doula via provedor de pagamento;
• perfil público ou vitrine, quando habilitado;
• no plano Premium e durante o teste grátis, a Comunidade de doulas (publicações, comentários, curtidas, seguidoras e denúncias) e o Blog individual, cujos posts publicados aparecem na página da doula no portal;
• o programa «Indique e ganhe», opcional e gratuito, em que a doula indica a MinhaDoula a outras doulas e pode receber comissão sobre as assinaturas das indicadas (seção 5.6);
• alertas, monitoramentos e recursos de apoio ao acompanhamento.

Comunidade e Artigos. O que a doula publica na Comunidade fica visível para as demais doulas da plataforma, e o que ela publica no Blog fica visível a qualquer pessoa, na página dela no portal, enquanto o blog estiver ligado. A doula é responsável pelo que publica e se compromete a não divulgar dados nem imagens de gestantes, bebês ou familiares sem autorização por escrito, a não publicar conteúdo ofensivo, enganoso ou que infrinja direitos de terceiros e a não apresentar orientação clínica como regra. A MinhaDoula pode ocultar ou remover conteúdo denunciado que viole estes Termos. Ao excluir a conta, a doula tem as publicações, comentários e imagens da Comunidade e os posts do Blog apagados.

A gestante não paga assinatura à MinhaDoula. O acesso da gestante ocorre por convite da doula, sem custo de SaaS para a gestante.

4. Elegibilidade e contas

4.1. Requisitos

• ter 18 anos ou mais, ou ser legalmente emancipado;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de credenciais de acesso;
• utilizar o serviço em conformidade com a lei brasileira e estes Termos.

4.2. Conta da doula

A doula é responsável pela Conta, pelos membros autorizados, pelas configurações de privacidade e pelos dados inseridos sobre gestantes. A verificação de e-mail pode ser exigida para operar recursos completos.

4.3. Conta da gestante

O acesso da gestante depende de convite válido da doula ou fluxo documentado de portal Premium. A gestante deve utilizar apenas os dados e funcionalidades disponibilizados pela doula responsável.

4.4. Segurança da conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, salvo comunicação imediata de uso não autorizado. Recomendamos senha forte e, quando disponível, autenticação em dois fatores (2FA).

5. Planos, preços e pagamentos

5.1. Planos disponíveis

A MinhaDoula oferece quatro planos de assinatura para doulas:

Valores, limites e recursos por plano podem ser atualizados na página pública de planos e comunicados com antecedência razoável quando afetarem assinaturas vigentes, conforme a lei do consumidor e a política comercial vigente.

Plano Vitrine. O Vitrine é para a doula que quer ser encontrada no portal de doulas (portal.minhadoula.com.br) sem usar o sistema. Ele inclui o card e a página da doula no portal, o perfil e o blog, e não inclui gestantes, agenda, financeiro, mensagens, contratos nem os demais recursos do sistema, que ficam nos planos Essencial, Pro e Premium. A exibição no portal depende de pagamento em dia e de perfil com estado, cidade e WhatsApp preenchidos; se o pagamento atrasar ou a assinatura for cancelada (ao fim do período já pago), o card deixa de aparecer na busca e volta quando a situação é regularizada. As informações do perfil exibidas no portal (como cidade, WhatsApp, apresentação e serviços) são publicadas por escolha da própria doula e podem ser alteradas ou retiradas a qualquer momento. O Vitrine é cobrado somente por mês, por Pix ou boleto.

5.2. Período de teste (trial)

Podemos oferecer período de avaliação gratuito (ex.: 14 dias), conforme campanha de lançamento. O teste vale para contas novas e dá acesso aos recursos do Premium; o plano Vitrine não tem teste gratuito próprio: o plano é escolhido depois de criar a conta. Ao final do trial, o acesso a recursos pagos pode ser restrito até a confirmação da assinatura.

5.3. Cobrança da assinatura SaaS

Pagamentos da doula à MinhaDoula são processados por provedores de pagamento parceiros: a Stripe, para cartão de crédito, e o Asaas, Instituição de Pagamento parceira que provê os serviços financeiros utilizados pela MinhaDoula, para Pix e boleto. No cartão, você autoriza cobranças recorrentes e automáticas conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual).

Formas de pagamento. A assinatura pode ser paga por cartão de crédito (cobrança recorrente e automática) ou por Pix ou boleto. No Pix e no boleto você paga a cada período (mensal ou anual) e a MinhaDoula avisa por e-mail e no sistema antes do vencimento. Se o seu banco apresentar uma autorização de Pix Automático, ela é opcional e você pode recusá-la ou cancelá-la no aplicativo do banco. Se o pagamento não for confirmado, o acesso segue por um curto prazo de tolerância (hoje, 3 dias no Pix e 5 no boleto, contados do vencimento) e depois fica restrito até a regularização; seus dados permanecem guardados. Para emitir Pix ou boleto, o provedor exige o CPF ou CNPJ de quem paga.

Troca de forma de pagamento e cancelamento. Você pode passar do cartão para Pix ou boleto, ou o contrário, e cancelar quando quiser, pela tela «Meu plano». A troca vale a partir do fim do período já pago: não há cobrança em duplicidade e você mantém o acesso até o fim do período pago. O cancelamento não gera reembolso do período em curso.

Condições promocionais. Descontos de parceria e cupons valem apenas no pagamento por cartão, salvo aviso expresso em contrário.

5.4. Inadimplência

Atraso ou falha no pagamento pode resultar em suspensão gradual de funcionalidades, bloqueio de novos cadastros ou encerramento da conta após tentativas de cobrança e prazos de regularização comunicados.

5.5. Impostos

Preços podem incluir ou excluir tributos conforme indicado no checkout. Notas fiscais serão emitidas quando aplicável e conforme dados cadastrais informados.

5.6. Programa «Indique e ganhe»

O Indique e ganhe é um programa opcional e gratuito. A doula o liga e desliga quando quiser, na tela «Indique e ganhe», e recebe um código e um link próprios. As regras completas estão no Regulamento do Indique e ganhe, que a doula aceita ao ligar a parceria e que faz parte destes Termos quanto ao programa; em caso de conflito sobre o programa, prevalece o Regulamento. Em resumo:

• quem cria a conta pelo link ou digita o código fica indicada pela doula, e essa indicação é gravada no cadastro e não muda depois;
• a comissão é de 40% do valor efetivamente pago pela indicada, enquanto ela pagar um dos planos pagos, a partir da data de início divulgada pela MinhaDoula na própria tela e por e-mail; pagamentos anteriores a essa data não geram comissão. Fatura não paga, estornada ou contestada não gera comissão;
• a indicada não recebe desconto por vir do programa, e há um único nível (não há comissão sobre as indicadas das indicadas);
• a doula que indicou acompanha, na tela do programa, o primeiro nome, o e-mail parcial, o plano e a situação da assinatura de cada indicada (veja a Política de Privacidade);
• é proibido indicar a si mesma, criar contas falsas ou em massa, prometer ganho garantido ou fazer spam; a MinhaDoula pode reter ou cancelar comissões, suspender a participação e encerrar a doula do programa em caso de descumprimento;
• a participação não cria vínculo de emprego, sociedade, representação ou exclusividade, e os tributos sobre o que a doula recebe são de responsabilidade dela;
• a MinhaDoula pode alterar ou encerrar o programa, com aviso de 30 dias; o que já estiver aprovado é pago;
• quando a mesma pessoa tiver um convite com condição especial de uma doula parceira da MinhaDoula e um código do Indique e ganhe, vale o Indique e ganhe.

6. Uso aceitável

É proibido, direta ou indiretamente:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• inserir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento ou que viole sigilo profissional;
• tentar acessar contas, dados ou áreas não autorizadas;
• realizar engenharia reversa, copiar a plataforma, usar robôs ou qualquer acesso automatizado, sobrecarregar ou atacar a infraestrutura (veja a seção 17);
• usar a plataforma para spam, phishing ou fraudes;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização;
• burlar limites de plano, quotas ou mecanismos de cobrança;
• inserir malware ou código malicioso em anexos ou mensagens.

A violação pode resultar em suspensão imediata, encerramento da conta e medidas legais cabíveis, sem prejuízo de valores devidos.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

7.1. Propriedade da MinhaDoula

Marcas, logotipos, layout, software, textos institucionais, ícones e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à MinhaDoula ou a seus licenciadores. Nenhuma licença é concedida além do uso necessário ao serviço contratado.

7.2. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do Conteúdo do usuário que inserir. Ao utilizar a plataforma, concede à MinhaDoula licença limitada, não exclusiva e necessária para armazenar, processar, exibir, transmitir e fazer backup desse conteúdo, exclusivamente para operar o serviço e cumprir obrigações legais.

7.3. Templates e materiais

Modelos de contrato, checklists e conteúdos disponibilizados pela plataforma são ferramentas de apoio. A doula é responsável por revisar, adaptar e validar documentos antes do uso com gestantes, observando sua formação, ética profissional e legislação aplicável.

8. Dados de gestantes e responsabilidades

A doula que cadastra gestantes na plataforma declara possuir base legal para tratar os dados informados, incluindo, quando necessário, consentimento da gestante e informações claras sobre o uso da ferramenta.

A doula compromete-se a:

• coletar apenas dados pertinentes ao acompanhamento;
• configurar corretamente modos “só no painel” e “portal convidado”;
• responder solicitações de titulares relacionadas aos dados que controla;
• notificar a MinhaDoula em caso de incidente relevante envolvendo dados de gestantes em sua conta.

A MinhaDoula atua como provedora tecnológica e adota medidas de segurança e isolamento por conta, conforme a Política de Privacidade.

9. Vínculo e encerramento do acompanhamento

9.1. Modos de acompanhamento

A doula pode registrar gestantes de duas formas na plataforma:

• Só no painel da doula: dados visíveis apenas à doula; a gestante não acessa o portal.
• Portal convidado: a gestante recebe convite, aceita o vínculo e acessa áreas liberadas pela doula (plano de parto compartilhado, mensagens, encontros e demais recursos disponíveis no produto).

O vínculo no modo portal convidado só se forma com aceite expresso da gestante (incluindo cadastro ou login pelo link de convite). A MinhaDoula não cria vínculo unilateralmente.

9.2. Papéis na proteção de dados

No contexto dos dados da gestante inseridos na conta da doula:

• a doula atua, em regra, como controladora dos dados do acompanhamento que cadastra e utiliza na sua prática;
• a MinhaDoula atua como provedora da infraestrutura tecnológica, com isolamento por conta e medidas de segurança descritas na Política de Privacidade.

Solicitações da gestante relacionadas a dados tratados no âmbito do acompanhamento devem ser direcionadas, em primeiro lugar, à doula responsável. A MinhaDoula poderá auxiliar nos limites técnicos da plataforma e conforme a legislação aplicável.

9.3. Encerramento do vínculo (portal convidado)

Doula e gestante podem encerrar o vínculo a qualquer tempo pelas ferramentas disponíveis na plataforma, sem necessidade de contato com o suporte.

Antes de confirmar o encerramento, a gestante verá aviso de que perderá o acesso imediato ao portal daquela doula e de que deve salvar ou solicitar cópia dos conteúdos que desejar manter.

Ao encerrar o vínculo:

1. O acesso da gestante ao portal daquela doula é encerrado de imediato, incluindo plano de parto, encontros, contrações e demais conteúdos do acompanhamento conectado.
2. O chat é encerrado para novas mensagens. O histórico já trocado permanece na conta da doula pelo prazo de conservação descrito abaixo.
3. Convites e solicitações pendentes entre as partes são cancelados.
4. A ficha da gestante na conta da doula não é apagada no ato do encerramento. O registro passa ao modo “só no painel da doula”, preservando anamnese, anotações, datas e histórico do acompanhamento.

9.4. Prazo de conservação dos registros

Salvo pedido de eliminação atendido nos termos da LGPD ou obrigação legal que exija prazo maior, a doula conserva na plataforma, na sua conta:

O prazo conta a partir do encerramento do vínculo ou do último registro ou mensagem relacionados àquela gestante na conta da doula, o que ocorrer por último. Se houver novo vínculo e novos registros, o prazo reinicia para esse acompanhamento.

Metadados de convites e solicitações de vínculo já finalizados podem ser mantidos por até 2 (dois) anos após a conclusão do pedido.

Decorrido o prazo, a MinhaDoula e a doula procederão à eliminação ou anonimização dos dados, na medida em que a plataforma permitir e não houver impedimento legal.

A MinhaDoula não é prontuário médico nem substitui registros clínicos oficiais. A doula permanece responsável por observar contratos, ética profissional e legislação aplicável à sua atuação.

9.5. Direitos da gestante após o encerramento

Encerrado o vínculo, a gestante:

• não acessará mais o portal da doula na plataforma, salvo novo convite aceito;
• poderá solicitar à doula cópia dos dados do acompanhamento, nos termos da LGPD;
• poderá solicitar correção de dados inexatos;
• poderá solicitar eliminação antes do fim do prazo de conservação, observadas as hipóteses legais de manutenção (LGPD, art. 16).

A MinhaDoula não oferece, no ato do encerramento, download automático de todos os dados do acompanhamento. A gestante deve salvar o que precisar antes de confirmar ou solicitar cópia à doula ou ao suporte enquanto dentro do prazo de conservação.

9.6. Novo vínculo

Doula e gestante podem voltar a vincular-se. Quando aplicável, a plataforma reconcilia a ficha existente, evitando cadastros duplicados.

9.7. Encerramento da conta na MinhaDoula

Encerrar o vínculo doula ↔ gestante é distinto de excluir a conta de usuário. Regras de exclusão de conta estão na Política de Privacidade.

10. Natureza do serviço e saúde

Informações registradas na plataforma — incluindo anamnese, plano de parto, monitoramentos e alertas — são de responsabilidade da doula e da gestante no contexto do acompanhamento contratado entre elas.

A MinhaDoula não fornece orientação médica, não interpreta exames, não indica condutas clínicas e não garante resultados de parto ou desfechos de saúde. Em emergência, procure atendimento médico imediato e serviços de urgência (SAMU 192).

Alertas automáticos, cronômetros e registros da gestante são auxiliares de comunicação e organização; não substituem avaliação profissional presencial ou remota por médico ou equipe hospitalar.

11. Cobranças gestante → doula (Premium)

No plano Premium, a doula pode habilitar cobranças de pacotes e parcelas de gestantes por meio de integração com provedor de pagamento (ex.: Stripe Connect Express).

• o valor cobrado da gestante é definido pela doula;
• o repasse financeiro segue as regras do provedor de pagamento e da conta conectada da doula;
• a MinhaDoula não é parte do contrato de prestação de serviços entre doula e gestante, salvo quando expressamente indicado em documento específico;
• taxas de processamento, chargebacks e obrigações fiscais da doula são de responsabilidade da doula, conforme legislação aplicável.

Nos planos Essencial e Pro, o financeiro gestante → doula permanece em modo manual (lançamentos, lembretes e PIX informado pela doula), sem checkout integrado obrigatório.

12. Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, atualizações e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

Podemos modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando preservar o núcleo contratado do plano pago. Alterações materiais adversas serão comunicadas com antecedência razoável quando possível.

13. Cancelamento e rescisão

13.1. Cancelamento pela doula

Você pode cancelar a assinatura conforme opções disponíveis na área de conta ou por solicitação ao suporte. O cancelamento geralmente encerra renovações futuras; o acesso pode permanecer até o fim do período já pago.

13.2. Encerramento pela MinhaDoula

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança, ordem legal ou uso abusivo, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade.

13.3. Efeitos do encerramento

Após o encerramento, você pode solicitar exportação de dados dentro dos prazos e limites técnicos descritos na Política de Privacidade. Podemos manter registros mínimos exigidos por lei ou para defesa de direitos.

13.4. Reembolsos

Reembolsos seguem a política comercial vigente e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Períodos de trial gratuito não geram cobrança.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a MinhaDoula não se responsabiliza por:

• decisões clínicas, condutas de parto ou desfechos de saúde;
• conteúdo inserido por usuários ou por terceiros;
• indisponibilidade de internet, dispositivos ou serviços de terceiros;
• perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais, salvo dolo ou culpa grave;
• disputas contratuais entre doula e gestante, exceto quando a MinhaDoula for parte expressa.

A responsabilidade total da MinhaDoula por danos diretos comprovadamente causados por falha do serviço limita-se, quando cabível, ao valor pago pela doula nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, salvo disposição legal em contrário.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Medidas de segurança estão descritas na página de Segurança.

16. Disposições gerais

• Lei aplicável: legislação da República Federativa do Brasil.
• Foro: fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para relações de consumo, ou outro foro competente quando a lei assim determinar.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão: você não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio. A MinhaDoula pode ceder em operações societárias, com comunicação quando exigida.
• Comunicações: avisos podem ser enviados por e-mail cadastrado ou notificações na plataforma.

17. Proteção da plataforma: cópia, robôs e atividades suspeitas

A MinhaDoula é fruto de investimento e trabalho intelectual. Para proteger a plataforma, os dados que ela guarda e as pessoas que a usam, valem as regras abaixo, que se somam ao Uso aceitável e à propriedade intelectual.

17.1. Cópia e reprodução da plataforma

É proibido, sem autorização prévia e por escrito da MinhaDoula:

• copiar, reproduzir, clonar, imitar ou criar obra derivada da plataforma, no todo ou em parte, incluindo código, banco de dados, estrutura de telas, fluxos de uso, funcionalidades, textos, modelos, materiais, layout e identidade visual;
• realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, extrair código-fonte ou tentar descobrir a lógica interna do sistema, do aplicativo ou das APIs;
• usar a plataforma, o período de teste ou o conhecimento obtido nela para desenvolver, treinar, aprimorar ou comparar produto ou serviço concorrente;
• remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou identificações da MinhaDoula.

17.2. Acesso automatizado e robôs

É proibido acessar, consultar ou extrair dados da plataforma por meios automatizados, como robôs (bots), crawlers, scrapers, scripts, automação de navegador ou qualquer ferramenta de coleta em massa, em especial nas páginas e áreas internas (painel da doula, portal da gestante, área autenticada e APIs). Também é proibido:

• contornar ou tentar burlar autenticação, verificação anti-robô (CAPTCHA), limites de requisições, bloqueios ou outras barreiras de segurança;
• compartilhar login e senha, ou usar credenciais de terceiros, para que outra pessoa, sistema ou robô acesse a conta;
• acessar rotas, arquivos ou dados que não sejam exibidos a você pelo uso normal da plataforma;
• gerar volume anormal de acessos que prejudique a estabilidade do serviço.

São permitidos apenas o uso do site e do aplicativo oficiais pela própria pessoa titular da conta e o rastreamento, por mecanismos de busca, das páginas públicas destinadas à indexação.

17.3. Capturas de tela, gravações e divulgação

É proibido capturar, gravar, reproduzir ou divulgar telas, fluxos, funcionalidades, layouts ou materiais da plataforma com a finalidade de copiá-los, replicá-los, vendê-los, entregá-los a concorrentes ou expô-los publicamente de forma que revele o funcionamento interno do sistema. Também é vedado capturar ou divulgar dados de gestantes e de outros usuários, que são protegidos pela LGPD e pelo sigilo profissional.

Continuam permitidas as capturas de tela para uso pessoal, para pedir suporte à MinhaDoula e as que mostrem apenas o seu próprio conteúdo, sem expor dados de terceiros nem o funcionamento interno do sistema.

17.4. Atividades suspeitas e plágio

Consideramos suspeitas, entre outras, as seguintes situações: navegação sistemática e rápida por muitas telas, tentativas repetidas de acessar áreas não autorizadas, uso simultâneo da mesma conta por várias pessoas ou locais incompatíveis, cadastros com dados falsos ou em série (inclusive para repetir o período de teste) e sinais de que a plataforma está sendo copiada, imitada ou plagiada. Para identificar essas situações, a MinhaDoula registra e analisa os acessos, conforme descrito na Política de Privacidade.

17.5. Medidas da MinhaDoula

Diante de violação ou de indício razoável dela, a MinhaDoula poderá, a seu critério e sem aviso prévio quando houver risco à plataforma ou a terceiros: limitar ou bloquear acessos (inclusive por endereço de rede), suspender ou encerrar a conta, remover conteúdo, preservar registros como prova, exigir a cessação da conduta e adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, sem prejuízo da cobrança de valores devidos e de perdas e danos, nos termos da legislação aplicável, como a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O encerramento segue também o disposto na seção 13.

17.6. Denúncias e autorizações

Para relatar uma suspeita de cópia, acesso automatizado ou uso indevido, ou para pedir autorização excepcional (por exemplo, integração ou pesquisa), escreva para suporte@minhadoula.com.br.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@minhadoula.com.br