Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma MinhaDoula, disponível em minhadoula.com.br e subdomínios associados, incluindo site institucional, áreas autenticadas, APIs e funcionalidades presentes ou futuras.

Ao criar conta, acessar ou utilizar qualquer parte do serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

A MinhaDoula pode estar em fase de desenvolvimento ou pré-lançamento. Funcionalidades, preços e integrações podem mudar antes da versão final. Recursos marcados como “em breve” ou indisponíveis não constituem obrigação de entrega imediata.

2. Definições

• MinhaDoula / nós: a plataforma e sua operação.
• Usuário / você: qualquer pessoa que acessa ou utiliza o serviço.
• Doula: profissional de apoio à gestação, parto e pós-parto que contrata o SaaS.
• Gestante: pessoa acompanhada pela doula, com acesso opcional ao portal convidado.
• Conta: ambiente lógico isolado da doula, com gestantes, dados e configurações.
• Portal convidado: área de acesso da gestante mediante convite da doula.
• Plano: modalidade de assinatura SaaS (Essencial, Pro ou Premium).
• Conteúdo do usuário: textos, arquivos, registros e dados inseridos por usuários na plataforma.

3. Descrição do serviço

A MinhaDoula oferece ferramentas digitais para organização da prática profissional de doulas, incluindo, conforme o plano contratado e a disponibilidade no produto:

• cadastro e gestão de gestantes e gestações;
• agenda, plantão e integrações de calendário;
• anamnese, plano de parto, checklists e conteúdos;
• chat e comunicação com gestantes no modo conectado;
• encontros, anexos e materiais de sessão;
• controle financeiro, contratos, faturas e lembretes de pagamento;
• no plano Premium, cobrança integrada gestante → doula via provedor de pagamento;
• perfil público ou vitrine, quando habilitado;
• alertas, monitoramentos e recursos de apoio ao acompanhamento.

A gestante não paga assinatura à MinhaDoula. O acesso da gestante ocorre por convite da doula, sem custo de SaaS para a gestante.

4. Elegibilidade e contas

4.1. Requisitos

• ter 18 anos ou mais, ou ser legalmente emancipado;
• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de credenciais de acesso;
• utilizar o serviço em conformidade com a lei brasileira e estes Termos.

4.2. Conta da doula

A doula é responsável pela Conta, pelos membros autorizados, pelas configurações de privacidade e pelos dados inseridos sobre gestantes. A verificação de e-mail pode ser exigida para operar recursos completos.

4.3. Conta da gestante

O acesso da gestante depende de convite válido da doula ou fluxo documentado de portal Premium. A gestante deve utilizar apenas os dados e funcionalidades disponibilizados pela doula responsável.

4.4. Segurança da conta

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, salvo comunicação imediata de uso não autorizado. Recomendamos senha forte e, quando disponível, autenticação em dois fatores (2FA).

5. Planos, preços e pagamentos

5.1. Planos disponíveis

No lançamento, a MinhaDoula oferece três planos de assinatura para doulas:

Valores, limites e recursos por plano podem ser atualizados na página pública de planos e comunicados com antecedência razoável quando afetarem assinaturas vigentes, conforme a lei do consumidor e a política comercial vigente.

5.2. Período de teste (trial)

Podemos oferecer período de avaliação gratuito (ex.: 14 dias), conforme campanha de lançamento. Ao final do trial, o acesso a recursos pagos pode ser restrito até a confirmação da assinatura.

5.3. Cobrança da assinatura SaaS

Pagamentos da doula à MinhaDoula são processados por provedores terceiros (ex.: Stripe), via cartão de crédito, PIX ou outros meios disponibilizados. Você autoriza cobranças recorrentes conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual).

5.4. Inadimplência

Atraso ou falha no pagamento pode resultar em suspensão gradual de funcionalidades, bloqueio de novos cadastros ou encerramento da conta após tentativas de cobrança e prazos de regularização comunicados.

5.5. Impostos

Preços podem incluir ou excluir tributos conforme indicado no checkout. Notas fiscais serão emitidas quando aplicável e conforme dados cadastrais informados.

6. Uso aceitável

É proibido, direta ou indiretamente:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• inserir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento ou que viole sigilo profissional;
• tentar acessar contas, dados ou áreas não autorizadas;
• realizar engenharia reversa, scraping abusivo, sobrecarga ou ataque à infraestrutura;
• usar a plataforma para spam, phishing ou fraudes;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros sem autorização;
• burlar limites de plano, quotas ou mecanismos de cobrança;
• inserir malware ou código malicioso em anexos ou mensagens.

A violação pode resultar em suspensão imediata, encerramento da conta e medidas legais cabíveis, sem prejuízo de valores devidos.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

7.1. Propriedade da MinhaDoula

Marcas, logotipos, layout, software, textos institucionais, ícones e demais elementos da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à MinhaDoula ou a seus licenciadores. Nenhuma licença é concedida além do uso necessário ao serviço contratado.

7.2. Conteúdo do usuário

Você mantém a titularidade do Conteúdo do usuário que inserir. Ao utilizar a plataforma, concede à MinhaDoula licença limitada, não exclusiva e necessária para armazenar, processar, exibir, transmitir e fazer backup desse conteúdo, exclusivamente para operar o serviço e cumprir obrigações legais.

7.3. Templates e materiais

Modelos de contrato, checklists e conteúdos disponibilizados pela plataforma são ferramentas de apoio. A doula é responsável por revisar, adaptar e validar documentos antes do uso com gestantes, observando sua formação, ética profissional e legislação aplicável.

8. Dados de gestantes e responsabilidades

A doula que cadastra gestantes na plataforma declara possuir base legal para tratar os dados informados, incluindo, quando necessário, consentimento da gestante e informações claras sobre o uso da ferramenta.

A doula compromete-se a:

• coletar apenas dados pertinentes ao acompanhamento;
• configurar corretamente modos “só no painel” e “portal convidado”;
• responder solicitações de titulares relacionadas aos dados que controla;
• notificar a MinhaDoula em caso de incidente relevante envolvendo dados de gestantes em sua conta.

A MinhaDoula atua como provedora tecnológica e adota medidas de segurança e isolamento por conta, conforme a Política de Privacidade.

9. Natureza do serviço e saúde

Informações registradas na plataforma — incluindo anamnese, plano de parto, monitoramentos e alertas — são de responsabilidade da doula e da gestante no contexto do acompanhamento contratado entre elas.

A MinhaDoula não fornece orientação médica, não interpreta exames, não indica condutas clínicas e não garante resultados de parto ou desfechos de saúde. Em emergência, procure atendimento médico imediato e serviços de urgência (SAMU 192).

Alertas automáticos, cronômetros e registros da gestante são auxiliares de comunicação e organização; não substituem avaliação profissional presencial ou remota por médico ou equipe hospitalar.

10. Cobranças gestante → doula (Premium)

No plano Premium, a doula pode habilitar cobranças de pacotes e parcelas de gestantes por meio de integração com provedor de pagamento (ex.: Stripe Connect Express).

• o valor cobrado da gestante é definido pela doula;
• o repasse financeiro segue as regras do provedor de pagamento e da conta conectada da doula;
• a MinhaDoula não é parte do contrato de prestação de serviços entre doula e gestante, salvo quando expressamente indicado em documento específico;
• taxas de processamento, chargebacks e obrigações fiscais da doula são de responsabilidade da doula, conforme legislação aplicável.

Nos planos Essencial e Pro, o financeiro gestante → doula permanece em modo manual (lançamentos, lembretes e PIX informado pela doula), sem checkout integrado obrigatório.

11. Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas, atualizações e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária.

Podemos modificar, adicionar ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando preservar o núcleo contratado do plano pago. Alterações materiais adversas serão comunicadas com antecedência razoável quando possível.

12. Cancelamento e rescisão

12.1. Cancelamento pela doula

Você pode cancelar a assinatura conforme opções disponíveis na área de conta ou por solicitação ao suporte. O cancelamento geralmente encerra renovações futuras; o acesso pode permanecer até o fim do período já pago.

12.2. Encerramento pela MinhaDoula

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, inadimplência, risco à segurança, ordem legal ou uso abusivo, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade.

12.3. Efeitos do encerramento

Após o encerramento, você pode solicitar exportação de dados dentro dos prazos e limites técnicos descritos na Política de Privacidade. Podemos manter registros mínimos exigidos por lei ou para defesa de direitos.

12.4. Reembolsos

Reembolsos seguem a política comercial vigente e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Períodos de trial gratuito não geram cobrança.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a MinhaDoula não se responsabiliza por:

• decisões clínicas, condutas de parto ou desfechos de saúde;
• conteúdo inserido por usuários ou por terceiros;
• indisponibilidade de internet, dispositivos ou serviços de terceiros;
• perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais, salvo dolo ou culpa grave;
• disputas contratuais entre doula e gestante, exceto quando a MinhaDoula for parte expressa.

A responsabilidade total da MinhaDoula por danos diretos comprovadamente causados por falha do serviço limita-se, quando cabível, ao valor pago pela doula nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, salvo disposição legal em contrário.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD. Medidas de segurança estão descritas na página de Segurança.

15. Disposições gerais

• Lei aplicável: legislação da República Federativa do Brasil.
• Foro: fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para relações de consumo, ou outro foro competente quando a lei assim determinar.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Cessão: você não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio. A MinhaDoula pode ceder em operações societárias, com comunicação quando exigida.
• Comunicações: avisos podem ser enviados por e-mail cadastrado ou notificações na plataforma.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: administrativo@minhadoula.com.br