Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 4 de novembro de 2026
Vigência: a partir da publicação desta página em minhadoula.com.br

1. Quem somos e quem é o controlador

A MinhaDoula é uma plataforma de software na modalidade SaaS (software como serviço) voltada a doulas e, quando convidadas pela doula, a gestantes, para organização de acompanhamentos, agenda, comunicação, conteúdos, documentos e rotinas financeiras relacionadas à prática profissional da doula.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a MinhaDoula atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do cadastro na plataforma, da assinatura do serviço, da lista de espera, do suporte e da operação do site e dos sistemas associados.

Contato para privacidade: suporte@minhadoula.com.br
Site: minhadoula.com.br

Papel da doula como operadora: quando a doula cadastra informações de gestantes, parceiros ou terceiros na plataforma, ela pode atuar como controladora independente ou co-controladora desses dados, conforme a finalidade e o contexto do tratamento. A doula é responsável por obter as autorizações necessárias e por informar as pessoas acompanhadas sobre o uso da plataforma. A MinhaDoula fornece a infraestrutura tecnológica e trata os dados conforme instruções contratuais e esta Política.

2. Escopo e aceitação

Esta Política se aplica a:

visitantes do site institucional e páginas públicas;
pessoas que entram na lista de espera ou solicitam contato;
doulas que criam conta, assinam planos e utilizam o painel profissional;
gestantes convidadas a acessar o portal da gestante;
interações por e-mail, formulários, APIs e canais de suporte vinculados à MinhaDoula.

Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido esta Política e os Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

3. Definições

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Tratamento: toda operação com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. Dados que tratamos

Dependendo da sua relação com a MinhaDoula, podemos tratar as categorias abaixo:

4.1. Dados de cadastro e identificação

nome completo ou nome de exibição;
endereço de e-mail;
senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro);
tipo de usuário (doula ou gestante);
CPF, quando informado;
telefone;
data de nascimento;
endereço (CEP, UF, cidade, logradouro e número), quando informados.

4.2. Dados de autenticação e segurança

tokens de verificação de e-mail;
identificadores de sessão e cookies de autenticação;
registros de login, tentativas de acesso e eventos de segurança, inclusive tentativas que falharam (sem guardar o e-mail digitado nem a senha);
sessões abertas no navegador ou no aplicativo (início, última atividade, encerramento e motivo), identificadas por um código derivado (nunca o identificador da sessão em si);
identificadores e metadados de login social via Google OAuth, quando você optar por esse método.

4.3. Dados de uso da plataforma

preferências de conta, plano contratado e status da assinatura;
registros de navegação, cliques, telas acessadas e interações com funcionalidades;
trilha de acesso (auditoria): para cada tela aberta, consulta a dado pessoal, download, impressão, exportação ou alteração feita no site, no portal ou no aplicativo, guardamos quem acessou (a conta), quando, qual tela ou recurso (por um código interno, sem o endereço digitado), o identificador interno do registro acessado (por exemplo, a gestação), o resultado (permitido, negado ou erro), o endereço IP, o navegador ou aparelho e a versão do aplicativo. A trilha não guarda o conteúdo das telas, das mensagens, das fichas nem os valores digitados, e não registra senhas, códigos de verificação nem chaves de acesso;
dados técnicos do dispositivo e navegador (endereço IP, sistema operacional, idioma, fuso horário);
logs de API, erros e diagnósticos para estabilidade do serviço;
no plano Premium e no teste grátis, o conteúdo que a doula escolhe publicar na Comunidade (@, descrição, textos, imagens, comentários, curtidas, itens salvos, quem ela segue e denúncias feitas ou recebidas) e no Blog (título, texto, capa e categoria dos posts). A Comunidade é visível para as doulas da plataforma; o Blog, quando ligado, é público na página da doula no portal. Esses dados são apagados com a exclusão da conta e entram na exportação dos seus dados.

4.4. Dados de acompanhamento e saúde (inseridos pela doula ou pela gestante)

informações de gestação (DUM, DPP, semanas, histórico);
anamnese, plano de parto, notas de acompanhamento e registros clínicos não médicos;
checklists, conteúdos compartilhados, anexos e documentos;
mensagens de chat entre doula e gestante;
registros de contrações, monitoramentos e alertas configurados;
dados de encontros, sessões, anexos e materiais de apoio.

4.5. Dados financeiros

histórico de assinatura da doula junto à MinhaDoula;
identificadores de cobrança, faturas e status de pagamento processados por provedores de pagamento;
para quem paga por Pix ou boleto: nome, e-mail e o CPF ou CNPJ de quem paga (exigido pelo provedor para emitir a cobrança) e os dados da cobrança (valor, vencimento e situação do pagamento). O documento digitado na tela de pagamento é enviado ao provedor e não é gravado pela MinhaDoula: guardamos apenas uma impressão criptográfica irreversível dele, usada para prevenir fraude (por exemplo, autoindicação no «Indique e ganhe»). Se você já informou o mesmo documento no seu perfil ou nos dados de contrato, ele continua nesses cadastros;
no plano Premium, dados de cobrança gestante → doula via integração de pagamento (ex.: Stripe Connect), conforme habilitado;
chaves PIX e lançamentos manuais informados pela doula nos planos sem checkout integrado.

4.5.1. Perfil no portal de doulas

Nos planos que incluem o portal de doulas (Vitrine, Premium e durante o teste), a doula escolhe publicar o seu perfil em portal.minhadoula.com.br. Ficam públicos, por escolha dela: nome, foto, cidade e estado, WhatsApp e Instagram informados, apresentação, serviços e artigos do blog. A doula pode alterar ou retirar esses dados a qualquer momento (desligando «Quero aparecer» ou editando o perfil); ao deixar de aparecer, a página sai da busca. Gestantes que contatam a doula pelo WhatsApp ou pelo Instagram o fazem diretamente com ela.

4.6. Programa «Indique e ganhe»

Programa opcional em que uma doula indica a MinhaDoula a outras doulas e, a partir da data de início divulgada, pode receber comissão sobre as assinaturas das indicadas (Regulamento). Para operá-lo tratamos:

da doula que indica: o código e o link próprios, se a parceria está ligada, desligada ou suspensa, a data e a versão do regulamento aceito e, quando as comissões e os pagamentos forem habilitados, os dados de recebimento (tipo de pessoa, documento e chave Pix) e o histórico de comissões e repasses, com o comprovante do Pix quando houver;
da doula indicada: quem a indicou, por qual porta (link, código digitado ou aplicativo) e quando, e os sinais de segurança contra fraude do cadastro: o endereço IP guardado apenas como código irreversível (HMAC), nunca em texto, a indicação de e-mail semelhante ao da doula que indicou, CPF ou telefone iguais ao dela e, no primeiro pagamento, uma impressão digital do cartão guardada apenas como código irreversível (HMAC), nunca o número do cartão, usada para evitar que a doula ganhe comissão sobre o próprio pagamento;
o que a doula que indicou enxerga sobre cada indicada: o primeiro nome e a inicial do sobrenome, o e-mail com parte oculta, a data do cadastro, o plano, a situação da assinatura (em teste, pagando, em atraso, cancelou) e as datas e os valores dos pagamentos que geram comissão. Ela não vê forma de pagamento, CPF, telefone, endereço nem qualquer dado de gestantes. A indicada é avisada disso na tela de cadastro.

4.7. Lista de espera e comunicações

nome e e-mail fornecidos na lista de espera;
preferências de comunicação e histórico de mensagens transacionais ou de marketing, quando autorizado.

Dados que não solicitamos de forma obrigatória: documentos desnecessários, dados bancários completos fora do fluxo de pagamento, ou informações clínicas que não sejam pertinentes ao acompanhamento oferecido pela doula.

5. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para finalidades específicas, com fundamento nas hipóteses legais da LGPD:

Finalidade	Exemplos de dados	Base legal (LGPD)
Criar e gerenciar contas	nome, e-mail, senha, tipo de usuário	Execução de contrato (art. 7º, V) e procedimentos preliminares (art. 7º, V)
Autenticar e proteger o acesso	sessão, tokens, registros de login	Execução de contrato; legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX), com balanceamento
Manter a trilha de acesso (auditoria): registrar quem acessou o quê, quando e de onde	conta, tela ou recurso acessado, identificador interno do registro, resultado, endereço IP, navegador ou aparelho, versão do aplicativo	Cumprimento de obrigação legal quanto aos registros de acesso (art. 7º, II, da LGPD e art. 15 do Marco Civil da Internet); legítimo interesse em segurança, prevenção a fraude e responsabilização (art. 7º, IX), com balanceamento documentado; exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI); e, quando o registro indica acesso a dado de saúde, prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, “g”) e exercício regular de direitos (art. 11, II, “d”)
Operar funcionalidades do painel e portal	gestantes, agenda, chat, anexos	Execução de contrato; consentimento do titular ou da gestante, quando aplicável
Processar assinaturas e pagamentos, inclusive por cartão, Pix e boleto	plano, faturas, IDs de transação e dados da cobrança (valor, vencimento e situação)	Execução de contrato; cumprimento de obrigação legal/tributária (art. 7º, II e VI); legítimo interesse na prevenção a fraude (art. 7º, IX)
Operar o programa «Indique e ganhe»: registrar quem indicou quem, acompanhar a situação das indicadas, calcular e pagar comissões e prevenir fraude (autoindicação, contas falsas)	código, indicação e data, situação da assinatura e valores pagos pela indicada, dados de recebimento da doula que indica, endereço IP em forma de código irreversível (HMAC)	Execução de contrato e dos procedimentos do programa, ao qual a doula adere por livre escolha (art. 7º, V); legítimo interesse em prevenir fraude e em informar a doula que indicou sobre o andamento da indicação, com minimização dos dados exibidos (art. 7º, IX); cumprimento de obrigação legal e tributária nos pagamentos (art. 7º, II)
Enviar comunicações transacionais	e-mail de verificação, avisos de cobrança, alertas	Execução de contrato; legítimo interesse (art. 7º, IX)
Lista de espera e novidades do produto	nome, e-mail	Consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse, conforme o contexto
Prevenir fraudes e abusos	IP, logs, padrões de uso	Legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito, quando cabível
Cumprimento de obrigações legais	registros exigidos por lei	Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II)
Melhorar o produto e suporte	métricas agregadas, tickets	Legítimo interesse (art. 7º, IX), com minimização

Quando a base for consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente, observadas as limitações técnicas e legais para encerramento do serviço.

6. Dados sensíveis de saúde

Anamnese, plano de parto, notas de acompanhamento, monitoramentos e anexos relacionados à gestação podem constituir dados pessoais sensíveis na categoria saúde, nos termos do art. 5º, II, e art. 11 da LGPD.

Para esses dados, adotamos medidas reforçadas:

isolamento por conta (ContaId) aplicado em todas as consultas ao banco;
compartilhamento com a gestante somente quando a doula habilitar o modo conectado ou portal convidado;
registro de consentimento e data de aceite, quando aplicável;
armazenamento de arquivos fora da pasta pública do servidor, servidos apenas por rota da aplicação e com nome de arquivo gerado por nós;
registro de eventos de autenticação e de conta, e a regra de nunca gravar conteúdo clínico ou corpo de mensagem em log;
eliminação mediante solicitação, analisada caso a caso conforme a seção 9 e os Termos de Uso (§9).

Importante: a MinhaDoula não substitui prontuário clínico, sistema hospitalar ou registro médico oficial. A plataforma apoia a organização do acompanhamento de doula e a comunicação entre profissional e gestante.

As hipóteses de tratamento de dados sensíveis incluem, conforme o caso: consentimento específico e destacado (art. 11, I), execução de contrato entre titular e controlador (art. 11, II, quando aplicável) e proteção da vida ou da incolumidade física em situações de urgência (art. 11, V), sempre com observância da legislação e das boas práticas.

7. Compartilhamento e operadores

Podemos compartilhar dados pessoais nas situações abaixo, sempre com base contratual e medidas de segurança:

7.1. Prestadores de serviço (operadores)

Hostinger — hospedagem e infraestrutura do site;
Google — autenticação OAuth e, quando habilitado, integrações de calendário;
Stripe — processamento de pagamentos da assinatura SaaS por cartão e, no Premium, cobranças gestante → doula via Connect;
Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.) — Instituição de Pagamento parceira que provê os serviços financeiros utilizados pela MinhaDoula: emissão e conciliação das cobranças da assinatura por Pix e boleto. Recebe nome, e-mail e CPF ou CNPJ de quem paga, o valor e o vencimento, e trata esses dados conforme a própria política de privacidade e a regulamentação do Banco Central aplicável a instituições de pagamento;
Provedores de e-mail — envio de mensagens transacionais (SMTP ou API de e-mail);
ViaCEP e IBGE — consulta pública de endereço a partir do CEP e, no portal de doulas, da lista de cidades de cada estado — ambas realizadas no navegador, quando você informa o CEP ou escolhe o estado.

7.2. Outras hipóteses

no programa «Indique e ganhe», a doula que indicou vê, sobre cada indicada, apenas o que está descrito na seção 4.6 (primeiro nome, e-mail parcial, plano, situação da assinatura e valores pagos);
cumprimento de ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal;
proteção de direitos da MinhaDoula, dos usuários ou de terceiros, em procedimentos judiciais ou administrativos;
operações societárias (fusão, aquisição, reorganização), com comunicação prévia quando exigida por lei;
com sua autorização expressa ou com autorização da doula, no âmbito do portal convidado.

Não vendemos dados pessoais. Não compartilhamos dados de gestantes com outras doulas ou contas sem autorização expressa no produto.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores utilizados pela MinhaDoula podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil (por exemplo, Estados Unidos ou União Europeia), especialmente em serviços de nuvem, autenticação e pagamentos.

Quando houver transferência internacional, adotamos salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais padrão, verificação de nível adequado de proteção, consentimento específico ou outras hipóteses legais aplicáveis, buscando garantir nível de proteção compatível com a legislação brasileira.

9. Retenção e eliminação

Conservamos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, observando:

Conta ativa: enquanto durar a relação contratual e o uso do serviço;
Após cancelamento da assinatura: prazo de guarda para backup, contestações, obrigações fiscais e defesa em processos, em geral até 5 (cinco) anos, salvo obrigação legal maior;
Logs de segurança e auditoria (trilha de acesso): prazos proporcionais à finalidade, que são o limite máximo de guarda: 180 dias para a abertura de telas comuns e para as ações de gravação; 2 (dois) anos para acessos negados e tentativas de login que falharam; até 5 (cinco) anos para os registros de acesso a telas financeiras e clínicas, que guardam apenas metadados (nunca o conteúdo), para permitir a defesa em eventual disputa e a comprovação de quem acessou o quê; e 1 (um) ano para o registro da sessão em si. O endereço IP completo é guardado por 180 dias; depois disso ele é anonimizado (IPv4 sem o último número; IPv6 apenas o prefixo) e o registro segue até o fim do prazo da sua categoria. Ao excluir a conta, o IP, o navegador e o nome do aparelho são removidos da trilha; o restante (quem, quando, qual tela) permanece pelo prazo, como evidência de segurança;
Programa «Indique e ganhe»: a indicação e os registros de comissões e repasses (com os comprovantes de Pix) ficam pelo prazo de guarda da conta (em geral até 5 (cinco) anos, por obrigações fiscais e defesa em processos); o endereço IP e o cartão do cadastro e do pagamento só existem em forma de código irreversível, os dados de recebimento (documento e chave Pix) ficam cifrados e são apagados quando a doula pede a exclusão da conta, ressalvado o que a lei exigir manter;
Pagamentos por Pix e boleto: a exclusão da conta cancela a cobrança recorrente e remove o seu cadastro de cliente no Asaas; os registros fiscais e de pagamento ficam pelo prazo legal. A exportação dos seus dados inclui a assinatura por Pix ou boleto, o histórico de estados do plano e os avisos de vencimento, sem o número do documento;
Lista de espera: até o lançamento do produto ou até pedido de remoção.

9.1. Encerramento do vínculo doula ↔ gestante

Ao encerrar o acompanhamento conectado (portal convidado), o acesso da gestante ao portal da doula cessa imediatamente. A ficha assistencial, o histórico de mensagens do chat encerrado e os lançamentos financeiros vinculados à gestante na conta da doula podem ser conservados por até 5 (cinco) anos, contados do encerramento do vínculo ou do último registro ou mensagem relacionados àquela gestante, o que for posterior, para documentação do atendimento e exercício de direitos, salvo eliminação antecipada quando cabível ou obrigação legal de prazo maior.

Metadados de convites e solicitações de vínculo já finalizados podem ser mantidos por até 2 (dois) anos após a conclusão do pedido. Se doula e gestante voltarem a vincular-se e houver novos registros, o prazo reinicia para esse acompanhamento.

Após os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados quando tecnicamente possível. O detalhamento contratual está na seção 9 dos Termos de Uso.

9.2. Solicitações de titulares

Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou eliminação de dados nos termos do art. 18 da LGPD. A exclusão pode ser limitada quando houver obrigação legal de manutenção, litígio em curso ou necessidade técnica de anonimização em vez de eliminação imediata. A doula pode baixar, a qualquer momento, uma cópia dos seus dados e dos registros do seu trabalho em Configurações → Exportar meus dados (um arquivo ZIP com JSON e planilhas). A MinhaDoula ainda não oferece download automático para a gestante no ato do encerramento do vínculo; a gestante deve salvar o que precisar antes de confirmar, ou solicitar a cópia à doula responsável ou ao suporte (suporte@minhadoula.com.br).

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, mediante requisição ao controlador:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, envie e-mail para suporte@minhadoula.com.br com o assunto “LGPD — solicitação de titular”, informando nome, e-mail cadastrado e descrição do pedido. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade.

Gestantes cujos dados foram inseridos por uma doula também podem contatar a doula responsável e, em paralelo, a MinhaDoula para apoio técnico na localização e atendimento do pedido dentro da plataforma.

Você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

11. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

manter sua sessão autenticada;
lembrar preferências essenciais;
medir desempenho e estabilidade do site;
permitir login social via Google, quando você optar por essa funcionalidade.

Cookies estritamente necessários para autenticação e segurança podem operar sem consentimento prévio, nos termos da regulamentação aplicável.

Nas páginas públicas (página inicial, páginas legais e portal de doulas) podemos usar o Google Analytics e o Microsoft Clarity para medir o uso do site (páginas visitadas, origem do acesso e comportamento de navegação) e melhorá-lo. Esses cookies só são ativados se você aceitar no aviso exibido na página; você pode recusar, e pode mudar de ideia a qualquer momento em «Preferências de cookies», no rodapé. Respeitamos o sinal «Não rastrear» e o Global Privacy Control do navegador. Não usamos essas ferramentas dentro da área logada do aplicativo, no portal da gestante nem em telas com dados de saúde, e não as usamos para publicidade.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento de partes do serviço.

12. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida. Detalhes adicionais estão na página de Segurança.

Quem vê a trilha de acesso: somente a equipe de administração da MinhaDoula, por tela restrita, com período limitado e paginação. Cada consulta e cada exportação da trilha fica registrada, e a exportação exige justificativa. Doulas e gestantes não têm acesso à trilha de outras pessoas. Os registros de acesso são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, e só são fornecidos a terceiros ou a autoridades mediante ordem judicial ou obrigação legal.

Nenhum sistema é 100% imune a riscos. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme exigido pela legislação.

13. Crianças e adolescentes

A MinhaDoula é destinada a maiores de 18 anos (doulas) e gestantes maiores de idade ou emancipadas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças para criação de conta própria.

Informações sobre recém-nascidos ou filhos podem ser registradas no contexto do acompanhamento gestacional pela doula, com base na relação profissional e nas autorizações aplicáveis.

14. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou de funcionalidades do produto. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com data de atualização no topo.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso destacado na plataforma. O uso continuado após a publicação constitui ciência da nova versão, salvo quando a lei exigir novo consentimento.

15. Contato e encarregado

Para dúvidas, solicitações de titulares ou assuntos de privacidade:

E-mail: suporte@minhadoula.com.br
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): mesmo canal acima, com assunto “Encarregado LGPD”
Site: https://minhadoula.com.br

Responderemos em prazo razoável, observando os prazos legais aplicáveis e a complexidade da solicitação.