Regulamento do Indique e ganhe

1. O que é o programa

O Indique e ganhe permite que uma doula usuária da MinhaDoula divulgue a plataforma a outras doulas com um código e um link próprios e receba uma comissão sobre as mensalidades pagas pelas doulas que se cadastrarem por eles, nos termos deste regulamento.

Ele é independente de outras condições comerciais que a MinhaDoula ofereça (por exemplo, convites com condição especial feitos por doulas parceiras marcadas pela MinhaDoula). Quando uma doula tem as duas indicações, vale a regra da seção 4.

2. Quem pode participar

• Qualquer doula com conta na MinhaDoula e e-mail confirmado, inclusive durante o período de teste grátis.
• A participação é gratuita. Nenhuma taxa, compra ou assinatura é exigida para participar.
• Para receber comissões, a doula precisa informar e manter atualizados os dados de recebimento pedidos na tela (tipo de pessoa, documento e chave Pix) e ter aceitado este regulamento.
• Gestantes e contas de superadministração não participam.

3. Ligar, desligar e suspender

• A doula liga e desliga a parceria quando quiser, pela tela «Indique e ganhe». Ao ligar pela primeira vez, ela aceita este regulamento; se a versão mudar, o aceite é pedido de novo para religar.
• Desligar apenas pausa a divulgação: o código deixa de atribuir cadastros novos. As doulas já indicadas continuam sendo dela e as comissões sobre os pagamentos delas continuam, conforme este regulamento.
• Ao religar, o mesmo código volta a valer. A doula também pode trocar o código: o código antigo deixa de funcionar e nunca é entregue a outra pessoa; as indicações já feitas continuam dela.
• A MinhaDoula pode suspender a participação em caso de descumprimento (seção 9). Durante a suspensão, a doula não consegue religar sozinha e as comissões em apuração ficam retidas até a análise.

4. Como uma doula passa a ser sua indicada

• A doula indicada precisa criar a conta pelo seu link ou digitar o seu código no cadastro (no site ou no aplicativo).
• Vale o que estiver gravado na conta da indicada no momento do cadastro. Se a sua parceria estiver desligada ou suspensa naquele momento, o cadastro não é atribuído a você, mesmo que a pessoa tenha aberto o link antes.
• Se a pessoa digitar um código e também tiver aberto um link, vale o código digitado.
• Cada doula tem uma única indicadora. Depois de gravada, a indicação não muda, exceto por correção feita pela MinhaDoula, com registro.
• Se a indicada tiver, ao mesmo tempo, um convite com condição especial de uma doula parceira marcada pela MinhaDoula e um código do Indique e ganhe de uma participante com a parceria ligada, vale o Indique e ganhe, e a condição especial do convite não é aplicada. A tela de cadastro informa isso antes de a conta ser criada.
• A indicada não recebe desconto por vir pelo Indique e ganhe: os 14 dias de teste e os preços dos planos são os de todas as usuárias.

5. A comissão

• A comissão é de 40% do valor efetivamente pago pela indicada em cada fatura de assinatura (já descontados eventuais descontos, e sem considerar créditos, valores zerados ou taxas da forma de pagamento).
• Ela vale enquanto a indicada tiver pagamentos efetuados e assinatura ativa em um dos três planos pagos (Essencial, Pro ou Premium). Se a indicada cancelar, não há novas comissões; se voltar a pagar, as comissões voltam.
• Fatura não paga, em atraso, estornada ou contestada não gera comissão (ou a comissão é desfeita, ver seção 7). Se a fatura em atraso for paga depois, a comissão dela é criada nesse momento.
• No plano anual, a comissão é liberada em 12 parcelas mensais, enquanto a assinatura estiver ativa.
• Contas patrocinadas (sem mensalidade), em teste grátis ou com valor zero não geram comissão, pois não há pagamento.
• O percentual de cada comissão é o vigente na data do pagamento e fica registrado; uma mudança futura não altera comissões já geradas.
• Há um único nível: a doula não recebe comissão sobre as indicadas das suas indicadas.

6. Aprovação e pagamento

• Cada comissão fica prevista por 30 dias após o pagamento da indicada (prazo de segurança para estornos e contestações) e então é aprovada.
• As comissões aprovadas entram no fechamento mensal (dia 5 do mês seguinte) e são pagas até o dia 10, por Pix para a chave informada pela doula.
• Não há valor mínimo: todo o saldo aprovado é pago no fechamento.
• Quem recebe pela Stripe, nos casos em que a MinhaDoula oferecer essa opção, segue as regras desse meio de pagamento.
• É responsabilidade da doula manter os dados de recebimento corretos. Pix para chave errada informada pela doula não é reembolsado.

7. Estornos, contestações e cancelamentos

• Se um pagamento da indicada for estornado ou contestado (por exemplo, no cartão), a comissão correspondente é cancelada, ou retida enquanto a contestação for analisada.
• Se a comissão já tiver sido paga, o valor correspondente é abatido do próximo fechamento. A tela mostra o abatimento, a data e o motivo.
• Cancelamento da assinatura pela indicada encerra as comissões futuras, sem afetar as já aprovadas.

8. Acompanhamento e transparência

A doula acompanha pela tela «Indique e ganhe», com datas, situação e valores: quem se cadastrou pelo seu código, em que situação está (cadastrou, em teste, pagando, em atraso, cancelou), cada comissão com o valor pago, o percentual, o estado e a data prevista de liberação, os fechamentos e os pagamentos. Ela vê o nome abreviado e o e-mail parcialmente oculto da indicada, o plano e o valor pago, e não vê forma de pagamento, documento, telefone nem qualquer dado de gestantes.

9. Condutas proibidas

• Indicar a si mesma, direta ou indiretamente (outra conta, outro e-mail, mesmo cartão, mesma pessoa).
• Criar contas falsas ou em massa, ou induzir cadastros sem o conhecimento da pessoa.
• Divulgar com promessa de ganho garantido, informação falsa sobre a MinhaDoula, spam ou mensagens enganosas.
• Oferecer vantagens que a MinhaDoula não ofereceu, ou cobrar valores para participar ou para indicar.
• Qualquer conduta que cause prejuízo à MinhaDoula ou a outras usuárias.

Cadastros suspeitos podem ficar em análise, com as comissões retidas até a apuração. Em caso de descumprimento, a MinhaDoula pode cancelar comissões ainda não aprovadas, suspender a participação e encerrar a conta da doula do programa.

10. Tributos

Os tributos incidentes sobre o que a doula recebe são de responsabilidade dela. Por ora, a MinhaDoula não exige nota fiscal nem recibo para pagar as comissões, mas poderá passar a exigir documento fiscal ou recibo, com aviso prévio de 30 dias, e poderá reter tributos quando a lei obrigar. A MinhaDoula mantém o registro dos valores pagos a cada doula por mês e por ano.

11. Dados pessoais

Para operar o programa, tratamos o código e o link, a indicação (quem indicou quem e quando), as comissões, os dados de recebimento e registros de segurança contra fraude, conforme a Política de Privacidade. A indicada é informada, no cadastro, de que a doula que a indicou verá o seu nome abreviado, o e-mail parcialmente oculto, o plano e a situação da assinatura.

12. Alterações e encerramento

• A MinhaDoula pode alterar este regulamento, o percentual de comissão para pagamentos futuros ou encerrar o programa, com aviso de 30 dias pela tela e por e-mail.
• As comissões já aprovadas são sempre pagas. Alterações valem apenas para pagamentos feitos depois do aviso.
• Quando a versão do regulamento mudar, a doula precisa aceitar a nova versão para religar a parceria.

13. Natureza da relação

A participação no programa não cria vínculo de emprego, sociedade, representação ou exclusividade entre a doula e a MinhaDoula. A doula atua por conta própria e não pode falar em nome da MinhaDoula nem assumir compromissos por ela.

14. Contato

Dúvidas sobre uma comissão, um repasse ou este regulamento: suporte@minhadoula.com.br. Em cada comissão, a tela tem o botão «Tenho uma dúvida sobre esta comissão», que já leva o número dela.